Nesta próxima quarta-feira (31), o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) se reunirá para definir a possível prorrogação das isenções de impostos para compra de automóveis por pessoas com deficiência. O benefício atual, que livra esse tipo de consumidor da cobrança de ICMS e IPI é válido somente até 30 de abril deste ano.

Segundo aponta a Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF), existe um movimento entre os secretários de fazenda estaduais que planejam prorrogar a isenção. A ABRIDEF quer conter a ação e encaminhou um ofício ao CONFAZ, assegurando a importância do benefício aos portadores de necessidades especiais, que precisam da isenção para garantir seu direito de ir e vir. Segundo a entidade, somente em 2010 mais de 29.000 carros foram vendidos para motoristas com alguma deficiência.

Além de continuar com os descontos, a ideia da ABRIDEF é conseguir convencer o governo a sempre garantir a isenção de impostos aos deficientes sem a necessidade de aprovação de tempos em tempos, como é feito atualmente. Para isso acontecer, é necessários que todos os secretários de Fazendo de todos os estados brasileiros concordem a alíquota e com o prazo da prorrogação, o que dificulta o processo.

Thiago Vinholes

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