Se o Projeto de Lei 7452/10 for aprovado, os clientes do sistema Pedágio Sem Parar estarão livres do pagamento de mensalidades e taxa de adesão. A proposta do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) também exige a transferência gratuita do dispositivo eletrônico entre veículos, caso uma família queira usar o equipamento em mais de um carro, por exemplo. O parlamentar defende que o pagamento automatizado do pedágio agiliza o fluxo, e assim incentivará mais motoristas a aderir ao serviço.

"São inúmeras as cláusulas abusivas presentes nos contratos de adesão firmados entre consumidores e empresas gestoras de meios de pagamentos. Dentre essas cláusulas, destacam-se a cobrança de taxa de adesão, que deve ser renovada no decurso de cinco anos; a cobrança de mensalidades pela prestação dos serviços; e, a que consideramos mais grave, a proibição do uso dos dispositivos de cobrança automática em mais de um veículo - o que obriga o usuário a adquirir um dispositivo e arcar com tarifas mensais para cada veículo que possua", argumenta o deputado.

Atualmente, a taxa de adesão cobrada pela administradora Via Fácil, por exemplo, é de R$ 60,78, enquanto a mensalidade é de R$ 10,84 – fora os abusivos valores cobrados nas centenas de pedágios. 

Rodrigo Mora

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