Hoje, se você conduzir sem o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pode receber uma multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e ter seu veículo retido até a apresentação do documento. No entanto, o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, quer mudar isso.

De acordo com o novo projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o porte da CNH e também do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório. Caso o motorista não apresente os documentos, as autoridades de trânsito deverão usar sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo.

Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas caso o condutor apresentar em até 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.

O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma emenda foi adicionada ao projeto, a fim de tornar obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor.  

Leonardo Andrade

Leonardo Andrade |