Grupos da sociedade civil e deputados estaduais também desejam sustar os efeitos do Decreto 66.470
Decreto 67.108 revê o documento necessário para o cidadão efetuar o novo pedido de isenção
Decreto 11.158 promove redução adicional do tributo de 18% para 24,75%
Decreto 10.979 entrou em vigor na última sexta-feira (25)
Apesar da suspensão estabelecida pelo Decreto 66.470, cobrança segue no sistema da Secretaria da Fazenda
Executivo paulista sinaliza como será a concessão do benefício aos deficientes
Decreto 65.259 foi publicado nesta terça-feira e traz mudanças no tempo de permanência com o veículo
Nova Resolução SS - 96 complementa decreto estadual de maio deste ano e reforça o uso geral e obrigatório de máscaras