Isenção já foi convalidada para cidadãos PcD que contavam com o benefício em 2020 ou 2021
Grupos da sociedade civil e deputados estaduais também desejam sustar os efeitos do Decreto 66.470
Restituição será feita por meio de agências do Banco do Brasil
Decreto 67.108 revê o documento necessário para o cidadão efetuar o novo pedido de isenção
Governador do estado já liberou o ressarcimento, porém a medida ainda depende de algumas etapas
Tribunal de Justiça do estado julgou ADI envolvendo a cobrança do tributo
Público PcD que pagou o imposto mesmo com a cobrança suspensa será restituído
Órgão vai investigar possíveis atos dolosos de improbidade administrativa por parte do Executivo paulista
Público PcD precisa realizar a medida até o dia 31 de julho
Público tem até o dia 31 de julho deste ano para efetuar o procedimento