Inmetro desobriga padronização na instalação de taxímetros

Portaria nº 514 entrou em vigor no começo deste ano
Nova Portaria do Inmetro altera regras para instalação dos taxímetros

Nova Portaria do Inmetro altera regras para instalação dos taxímetros | Imagem: Agência Brasil

Informação importante para todos os taxistas. Já está valendo desde o começo deste mês a Portaria nº 514 do Inmetro, revogando a obrigatoriedade de padronização nas instalações dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros. 

Essa padronização estava estabelecida na Portaria nº 338/2019, que previa a utilização de sensores próprios, com o uso de cinta magnética fixada ao eixo dianteiro do veículo e ligações por meio de módulos de inspeção, em substituição às instalações utilizando sensores de rotação do ABS.

O uso das cintas magnéticas não está proibido. Assim sendo, o taxista que tenha realizado a alteração com base na Portaria nº 338 não será  obrigado a se adequar, visto que as instalações já realizadas são tecnicamente viáveis, seguras e legais.

Agora o fabricante tem autonomia para escolher a melhor forma de instalar seu instrumento, desde que atenda a regulamentação técnica metrológica e, caso entenda necessário, insira o padrão de instalação nas portarias de aprovação do modelo.

“Estamos mudando nossa forma de regular orientando o que deve ser feito e não como deve ser feito”, destaca Periceles Vianna, responsável pela diretoria de metrologia legal do Inmetro.

A revogação da portaria nº 338 resulta de análises sobre os impactos nos setores regulados, feitos com ampla participação das partes interessadas: fabricantes de taxímetros, oficinas permissionárias, responsáveis pela instalação dos instrumentos, taxistas, os órgãos delegados do Inmetro que formam a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) e Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores). 

Os estudos concluíram que a padronização determinada pela Portaria nº 338 acabaria por aumentar, desnecessariamente, os custos para os taxistas. “Além disso, a padronização fere a Lei de Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019 por impedir a inovação”, pondera Vianna.

Para garantir a segurança, aqueles que tenham o taxímetro instalado nos sensores de rotação do ABS serão notificados para correção. Esse tipo de instalação provoca mau funcionamento dos sistemas e põe em risco os usuários dos veículos.

Conteúdo do portal Gov.br