IPVA atrasado? Saiba como parcelar dívida em até 60 vezes

Programa do governo de São Paulo oferece até 100% de desconto em juros e multas
IPVA 2024 tem pesado no bolso das famílias brasileiras, de acordo com levantamento da Serasa

IPVA 2024 tem pesado no bolso das famílias brasileiras, de acordo com levantamento da Serasa | Imagem: Reprodução/iStock

Um levantamento publicado neste mês feito pela Serasa (Serviços de Assessoria S.A), em conjunto com a fintech Zapay, mostrou que 42,2% dos brasileiros ainda não pagaram o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) em 2024. 

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Para ajudar os donos de carros que estão nessa situação, o governo do estado de São Paulo lançou o programa Acordo Paulista IPVA, que prevê desconto de 100% em multas e juros, bem como o parcelamento do débito em até 60 parcelas.

Para aderir ao programa, o devedor não pode ter acordos anteriores rescindidos nos últimos dois anos. O parcelamento vale para pessoas físicas e jurídicas, sendo possível parcelar dívidas em nome de uma terceira pessoa.

As adesões para o programa de parcelamento já começaram e valem até o dia 20 de dezembro deste ano. A dívida deve ser menor de R$ 42.432 e poderá ser parcelada em até 60 vezes, desde que a mensalidade tenha o valor mínimo de R$ 70,72.

IPVA
Governo de São Paulo oferece desconto em juros e multas do IPVA Imagem: Reprodução internet

 

Além do desconto de 100% sobre os juros e multas, há uma redução no total da dívida a ser quitada. Só poderá ser abatido, entretanto, até 50% do valor total sem que haja redução no valor "original" que não foi pago em dia. O programa só vai negociar dívidas que tenham sido inscritas em dívida ativa até o dia 24 de setembro de 2022, ou seja, tenham acabado de completar dois anos de registro.

A regularização de documentos como licenciamento e transferência da propriedade do veículo só será liberada quando as parcelas referentes ao IPVA em atraso estiverem quitadas, mesmo sendo feitas pelo programa.

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Passo a passo

Desde que atenda às condições, a adesão ao programa é realizada online através do login das plataformas gov.br.

  • Acesse a "Página da Transação" no site da Dívida Ativa;
  • Em "Regularize seus débitos" selecione "IPVA";
  • Faça o login. Para pessoa física, serão solicitados usuário e senha já utilizados nas plataformas gov.br. Nos casos de pessoa física e débitos de terceiro, deve-se clicar em "Acesso sem Senha" e informar o CNPJ ou CPF. Por fim, o login para pessoa jurídica é feito apenas através do "Acesso sem Senha";
  • Após o login, selecione "Adesão" e clique em "Consulta de Débitos";
  • Em seleção do tipo de débito, escolha qual é o objetivo do acordo e em qual órgão estará vinculado ao contrato. Para negociação de IPVA ainda, será necessário indicar o estado e município das taxas em aberto;
  • Ao fornecer as informações mencionadas, todos os débitos que se encaixam nos requisitos indicados aparecerão ao usuário, que deverá escolher quais dívidas vão entrar no acordo;
  • Depois de selecionar os débitos, uma tela de simulação ficará disponível ao usuário. Então será possível conferir o valor do acordo com os descontos aplicados e escolher o números de parcelas em que a dívida será quitada;
  • O será oficializado com o pagamento da primeira parcela.

Fernando Pedroso

Apaixonado por carros desde criança, se formou em jornalismo para trabalhar com automóveis. Realiza esse sonho desde 2006, e participando no AUTOO a partir de 2023

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