Lei Seca completa 12 anos nesta sexta-feira (19); medida reduziu em pelo menos 14% as mortes no trânsito

Medida que dividiu os motoristas e cidadãos na época de sua publicação, a Lei 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, completa 12 anos nesta sexta-feira (19).

A norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): por um lado, deixou de exigir que o condutor dirigisse causando perigo de dano concreto aos outros; por outro, passou a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. 

Antes da Lei Seca, não havia uma concentração expressa de álcool por litro de sangue necessária para a configuração do delito. Porém, era necessário que o condutor, além de dirigir embriagado, expusesse “a dano potencial a incolumidade de outrem”. Com isso, a Lei Seca focou na concentração de álcool por litro de sangue, colocando em segundo plano o efetivo perigo na condução.

Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.

Além das consequências penais, quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, e o valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, além de ter o veículo recolhido, caso não se apresente condutor habilitado e em condições de dirigir.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas durante a pandemia (11/03 a 31/05), foram contabilizados 11.268 acidentes, sendo 969 deles (8,6%) provocados pela ingestão de álcool. O consumo de álcool foi responsável por 7% do total de óbitos, que chegaram a 958. Ao longo de 2019, o total de acidentes provocados por bebidas alcoólicas foi de 5.631, sendo 1.412 graves. Além disso, cerca de 18 mil motoristas foram notificados por serem flagrados dirigindo sob efeito de álcool.

De acordo com Alysson Coimbra de Souza Carvalho, coordenador da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego do Brasil, “a Lei Seca é responsável por uma redução de pelo menos 14% das mortes no trânsito. Em 2010, o consumo de álcool representava a segunda causa das mortes no trânsito. Hoje, é a quarta”, revela o médico. 

Na opinião de Alysson Coimbra, a lei brasileira é exemplar. “Não há o que mexer na lei, ela atende bem. O que precisamos é ampliar a fiscalização nas vias de todo o Brasil, ampliar essa ação para além do eixo Rio-São Paulo. O governo precisa investir na fiscalização para que ela seja mais efetiva em todos os estados brasileiros. Este é o caminho para salvar ainda mais vidas”, analisa.

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