PcD: como fica a isenção do IPVA com a alta dos usados?
AUTOO consultou a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo para mais detalhes
-
Compartilhe
Como você conferiu aqui no AUTOO, a disparada no preço dos carros usados afetou também os modelos e versões até então específicos ao público PcD.
Com isso surge o alerta em especial envolvendo a questão da cobrança do IPVA, uma vez que alguns estados impõem o teto de R$ 70 mil ao valor do veículo para a isenção tributária ao segmento PcD.
Entre as exceções, o Rio Grande do Sul, por exemplo, determinada que o valor do automóvel não ultrapasse 5.094 Unidades Padrão Fiscal, exatos R$ 107.779,36 em 2021. Ainda na região Sul, o estado do Paraná não estabelece um teto de preço para o veículo adquirido na compra com isenção para a isenção do IPVA, porém determina que a potência máxima deve ser de 155 cv.
Em São Paulo, estado que reúne a maior frota de veículos no país, o poder executivo segue o teto de R$ 70 mil tanto para a isenção do IPVA quanto do ICMS.
Posicionamento oficial
Procurada pelo AUTOO sobre como ficará a situação de quem possui um automóvel adquirido com as isenções integrais dentro do limite estabelecido nas regras vigentes, porém viu o preço disparar nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento nos forneceu o seguinte posicionamento, que reproduzimos na íntegra:
“A Administração Pública é regida pelo princípio da legalidade, devendo agir conforme a legislação vigente, que vincula a isenção de IPVA para PCD ao valor do veículo. Ainda que haja alteração nos valores de comercialização de veículos em razão de alguns fatores, entre eles o de aquecimento da economia, o valor venal limite de R$ 70 mil para a isenção deve ser respeitado”.
Com isso, fica claro que, do ponto de vista da Secretaria da Fazenda paulista, os contribuintes deverão recolher o IPVA se a situação dos preços dos usados continuar a mesma até a definição do tributo para 2022. É possível que outros estados sigam a mesma lógica que será adotada em São Paulo.
A tabela de valor venal adotada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo leva em consideração levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2021, por conta da pandemia e o desaquecimento do mercado, o índice em questão registrou queda nominal de 6,77%.
Até o fim do ano, contudo, nada impede que entidades representativas dos direitos dos deficientes possam entrar com medidas para garantir a isenção do tributo por conta da situação anormal do mercado. Vamos acompanhar de perto todas as movimentações.
