Público PcD está de olho em reunião do Confaz nesta semana

Órgão do Ministério da Economia vai analisar o convênio que isenta os deficientes do ICMS
Carro adaptado para deficientes

Carro adaptado para deficientes | Imagem: Divulgação

Na próxima sexta-feira (5) o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) – órgão vinculado ao Ministério da Economia – realizará uma reunião muito importante com resultados que envolvem diretamente o público PcD (Pessoas com Deficiência) e compra com isenção.

Um dos temas que será abordado no compromisso é a prorrogação do convênio 38/2012, que regulamenta justamente a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os deficientes condutores ou não de veículos.

Já é possível encontrar na internet até mesmo um abaixo-assinado para que os membros do Confaz mantenham o convênio.

Recentemente surgiram alguns rumores de que Estados ou até mesmo a União poderia alterar as regras para aquisição de automóveis para os beneficiados pela compra com isenção, porém até o momento nenhuma iniciativa nessa linha foi tomada.

Outro pleito antigo do público PcD, que talvez pode ser abordado na reunião do Confaz, é a possibilidade de aumento do teto financeiro para que determinado veículo torne-se elegível para a compra com isenção e ocorra o abatimento dos principais tributos, limite que hoje é de R$ 70.000. Caso o carro passe desse valor, apenas o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode ser abatido na hora da compra.

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