Governo finalmente apresenta o Rota 2030

Programa aguardado desde o início do ano, só agora o novo regime automotivo que vai guiar a indústria do setor pelos próximos 15 anos foi apresentado. 

Além do Rota 2030, a Medida Provisória que autoriza o programa contempla também outras duas medidas, no caso compromissos para comercialização de veículos no país e mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças.

Dentre os principais objetivos da nova política industrial estão o estímulo à geração de inovação por meio da pesquisa e desenvolvimento, a continuação da melhoria da sustentabilidade veicular – com redução das emissões de CO2, do consumo de combustível e da valorização dos biocombustíveis –, a evolução da segurança veicular e o aumento da competitividade da indústria automobilística brasileira.

Com horizonte de longo prazo, as medidas oferecerão previsibilidade e segurança jurídica necessária para que as empresas da cadeia automotiva – fabricantes de veículos, importadores e produtores de sistemas e autopeças – possam planejar adequadamente seus investimentos e estratégias. Desta forma, é esperado que o Brasil atraia investimentos em pesquisa e a indústria nacional terá condições de evoluir para competir no mercado global.

Dentre as novidades que mais podem afetar os consumidores, logo de início as fabricantes terão que aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e também terão que manter a meta de emissões e consumo alcançada no Inovar-Auto, que vigorou até 2017.

A partir daí a política exigirá um novo salto de eficiência energética em 2023, o que significa maior economia de consumo de combustível e redução de emissões de CO2. Além disso, todos os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos de segurança como itens de série, de acordo com um cronograma a ser estabelecido por meio de resoluções do Contran. Podemos já esperar nessas medidas a inclusão de recursos importantes como os controles de tração e estabilidade em todos os carros novos vendidos no país. 

O Rota 2030 prevê que as empresas da cadeia automotiva, incluindo fornecedores de autopeças e sistemas, poderão se habilitar de forma opcional e, após a habilitação, deverão comprovar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Parte desse investimento poderá gerar um desconto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a pagar. Com o Rota 2030 serão concedidos créditos tributários que podem chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. 

Os investimentos considerados estratégicos poderão gerar um desconto adicional para abater nos mesmos impostos.

São considerados investimentos estratégicos em pesquisa e desenvolvimento: manufatura avançada (4.0), conectividade, novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, big data, sistemas de análise e preditivos (data analytics) e inteligência artificial, dentre outros. 

Para fazer jus ao benefício tributário, no entanto, a indústria automobilística terá que garantir um aporte mínimo anual de R$ 5 bilhões em investimentos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento. Cada empresa poderá gerar crédito tributário de até 10,2% do valor investido. Serão estabelecidos indicadores e metas relacionadas à segurança veicular, tecnologia embarcada e redução de consumo de combustível.

Até 2022, por exemplo, a meta é incrementar em 11% a eficiência energética dos veículos vendidos no país. Outra meta é que, até 2027, sejam incorporadas, nos veículos comercializados no Brasil, as chamadas tecnologias assistivas de direção, recursos como os sistemas de frenagem automática, permanência em faixa, dentre outros. Os automóveis também deverão sair de fábrica com etiquetas com informações sobre eficiência energética (consumo) e mais equipamentos de segurança instalados.

Graças à medida acima, podemos esperar um bom avanço nos carros produzidos e desenvolvidos aqui no Brasil. 

A expectativa inicial da indústria era que os créditos tributários pudessem ser superiores ao anunciado pelo governo, mas o valor de abatimento de 10,2% pode chegar a 12%, segundo Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) dependendo dos investimentos extras que cada marca poderá realizar. 

O Rota 2030 também estabelece mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças. As empresas que importarem autopeças sem produção equivalente no Brasil, que hoje já possuem alíquota reduzida de imposto de importação a 2% dentro do regime chamado Ex-tarifário, terão esta alíquota reduzida a zero. Em contrapartida, deverão aportar em pesquisa e desenvolvimento o equivalente a estes 2% através de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades, organizações independentes, etc.

A boa notícia é que o Governo também alterou a tabela de incidência do IPI, reduzindo a alíquota atual de 25% para uma faixa entre 7% e 20% aplicada apenas sobre os veículos híbridos e elétricos. A ideia é estimular o mercado desse tipo de carro no Brasil. 

Atualmente o Brasil é capaz de produzir 5 milhões de veículos por ano, considerando as 65 fábricas instaladas no país distribuídas em 42 municípios do território. Uma das áreas fundamentais para a economia do país, o setor automotivo emprega 1,3 mihão de pessoas e representa 4% do PIB total do Brasil. Atualmente o país é o 8º maior mercado de veículos do mundo e o 9º maior mercado produtor, segundo dados da Anfavea.

Com informações fornecidas pela Anfavea e Agência Brasil