Seguro DPVAT poderá ser gratuito nos próximos 2 anos

No final do ano passado, o governo federal tentou acabar com o pagamento compulsório do seguro DPVAT por meio de uma medida provisória que pedia o fim do serviço. A ação foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, logo após, deu-se início a uma investigação da Seguradora Líder, que administra o consórcio responsável pelo DPVAT.

A Susep, Superintendência de Seguros Privados, que conduziu o inquérito, viu problemas fiscais na administração e intimou a Líder a ressarcir o valor de R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro entre 2008 e 2020. Os problemas da administradora do DPVAT não pararam por aí, sendo que uma decisão judicial de 2020 obrigou a empresa responsável a ressarcir valores excedentes referentes a tarifas cobradas erroneamente. 

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De acordo com os colegas da revista Quatro Rodas, uma assembléia foi convocada no dia 24/11 em vista das complicações que a Líder está passando. Na reunião, as seguradoras que compõem o consórcio decidiram por sua extinção, o que levará ao fim da Seguradora Líder. Foi comunicado à publicação que o consórcio de 36 seguradoras concordou com a dissolução do Seguro DPVAT em 1º de janeiro de 2020.

A partir de tal data, a responsabilidade da administração do seguro obrigatório ficará com o governo federal, que deve anunciar qual instituição ficará a cargo do serviço. A Susep estaria estudando ainda um modelo temporário de gestão do serviço e uma das ideias é manter o DPVAT gratuitamente para o contribuinte entre 2021 e 2022 de forma a exaurir as reservas excedentes da Líder. 

Citando fontes ligadas ao setor, a revista afirmou que, enquanto a seguradora Líder deve ser extinta de vez, o seguro obrigatório vai continuar existindo, devendo seguir um novo modelo de gestão de negócios. Quaisquer mudanças precisarão ser aprovadas pelo Congresso, mas a Susep já teria demonstrado interesse em um modelo de livre concorrência, onde qualquer seguradora poderia fornecer as apólices ao consumidor final.