A partir do ano que vem, com a chegada do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), o processo de transferência de propriedade de um veículo usado para pessoas físicas deve ficar mais fácil. A nova medida foi anunciada na última segunda-feira (31) pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e pelo Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

O Renave é um sistema eletrônico que deve integrar a nota fiscal eletrônica do veículo ao seu registro no Detran estadual, eliminando o comprovante físico de transferência da propriedade do carro. Com essa alteração, o processo de transferência deve ficar R$ 980 mais em conta, passando de R$ 1.500 para R$ 520. O governo estima que essa redução vai gerar uma economia de R$ 6,5 bilhões ao ano.

Além disso, essa nova medida, de acordo com Domingos, deve garantir ao antigo dono do veículo que as multas que o carro receber após a emissão da nota fiscal não vão reincidir sobre ele, logo após a entrega do veículo na revenda. No entanto, tal garantia não vale para a entrega de veículos por consignação, já que o automóvel continua vinculado ao antigo proprietário até o momento da venda.

A ideia é que este sistema seja oferecido também à venda de veículos novos, mas ainda não há uma previsão para isso.  

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