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MPSP pede suspensão da cobrança do IPVA 2022 para público PcD
Ministério Público de São Paulo pede que a medida seja adotada até a regulamentação da Lei 17.473/2021
IPVA 2022 para PcD terá cobrança proporcional em SP
Site da Secretaria da Fazenda e Planejamento confirma regra seguindo o estabelecido para o ICMS
IPVA 2022 para PcD: o caos gerado pelo governo de SP
Sem regulamentação da Lei 17.473/2021, deficientes ficam confusos com relação ao pagamento do tributo
Bolsonaro sanciona lei que eleva para R$ 200 mil isenção de IPI para veículos para PcD
Projeto havia sido aprovado no Congresso Nacional em dezembro e que estende isenção até 2026
SP: aprovado parcelamento do IPVA em 5 vezes; público PcD segue isento
Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 868/2021
PcD: Senado aprova isenção de IPI para carros até R$ 200.000
Matéria também garante a prorrogação do benefício até 31 de dezembro de 2026
Novo teto para o ICMS ainda não amplia opções para o público PcD
Apenas dois SUVs compactos, em tese, podem ser adquiridos com a isenção do tributo segundo as novas regras
ICMS: Confaz eleva para R$ 100 mil preço teto de veículo para PcD
Demanda dos consumidores PcD é atendida, porém limite para isenção integral segue inalterado
Governo de SP envia Projeto de Lei com mudanças para IPVA e ICMS
Iniciativa também diz respeito ao público PcD
PcD: Câmara aprova isenção do IPI para carros até R$ 200 mil
Abatimento do imposto para pessoas com deficiência e taxistas foi prorrogado até dezembro de 2026