Hyundai consegue adiar aumento do IPI

Segundo marca, governo estaria violando acordo mundial de tarifas firmado há mais de 60 anos

Hyundai Elantra chega em setembro | Imagem: divulgação

O aumento do IPI começou a valer no último dia 16, mas a Hyundai, que é representada pelo grupo CAOA, conseguiu uma liminar na Justiça na qual é isentada de pagar os 30% de imposto cobrados a mais pelo governo.

Essa sentença foi dada pelo juiz da 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que levou em consideração que o Brasil é um dos países participantes do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT) - que visa harmonizar as políticas mercantis entre as nações signatárias e combater práticas protecionistas. A alegação da marca coreana é que a União estaria violando justamentesse tratado.

Veja também: Aumento do IPI passa a valer, mas ainda não chega ao bolso do consumidor

Segundo o juiz, as taxas precisam ser iguais em todos os países participantes do acordo. Desta forma a cobrança extra do IPI, feita pelo Brasil, seria ilegal.

Protecionismo

O GATT foi criado em 1947, poucos anos após o término da Segunda Guerra Mundial. O objetivo inicial era impulsionar a liberação comercial e combater práticas protecionistas adotadas pelos governos após a quebra da bolsa de valores de Nova York em 1929.

No início, não tinha nenhuma sentença de punição para países que tomassem medidas para proteger o mercado e a indústria interna. Em 2003, durante uma convenção da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de fiscalizar as práticas comerciais em cada nação participante, o GATT passou a julgar e punir os países infratores.

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