Lei da Cadeirinha reduz em 23% mortes de crianças com até 10 anos

A lei que obriga o uso de assentos específicos para crianças em automóveis surtiu efeito. Segundo avaliação do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde as mortes de crianças de até 10 anos de idade transportadas em carros caiu 23% após um ano da entrada em vigor da Resolução n° 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conhecida como “Lei da Cadeirinha”.

De setembro de 2009 a agosto de 2010, o SIM notificou a morte de 296 crianças. Já entre setembro de 2010, quando a lei passou a valer, e agosto de 2011, o número caiu para 227.

Em seis anos, é a primeira vez que há registro de queda. Nos cinco anos antes da entrada em vigor da lei, vinha ocorrendo um crescimento gradual de mortes de crianças durante o transporte. Comparado a média de óbitos dos últimos cinco anos (267,9) com a situação atual a redução foi de 15%.

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A avaliação também mostra que as principais vítimas fatais são crianças de até dois anos. Dos óbitos registrados no período de setembro de 2005 a agosto do ano passado, 32% foram de crianças nesta faixa etária.

Siga a regra

De acordo com a Lei da Cadeirinha, crianças de até 12 meses devem ser transportadas no assento tipo “bebê-conforto”. De um a quatro anos, devem viajar em cadeirinhas. Já entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o booster - assento elevatório. O cinto de segurança do veículo deverá ser usado por aquelas com idade superior a sete anos e meio e igual ou inferior a 10 anos. O descumprimento da norma prevê multa gravíssima de R$ 191,54, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que o assento seja colocado.