Motorista poderá receber multa via internet
Deputado propõe lei que permite ao infrator receber a notificação por meio eletrônico
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Estradas de SP operavam 114 radares móveis | Imagem: divulgação
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que, caso seja aprovado, permitirá ao motorista infrator receber multas por via eletrônica. Atualmente as notificações do departamento de trânsito (Detran) são enviadas pelo correio.
A proposta é do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e torna optativo o meio do recebimento das notificações. Segundo a Câmara dos Deputados, o sistema com as multas deverá ser certificado digitalmente para garantir o recebimento. O motorista infrator ou o proprietário do veículo vai precisar manter um cadastro atualizado e, ao completar um mês do recebimento da multa, o Detran vai classificar a penalidade como notificada.
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“Esperamos a aprovação da proposição, que agiliza o recebimento da notificação e facilita o provimento de recurso e o pagamento da multa decorrente da infração”, disse Leal a Agência Câmara Notícias.
A proposta do deputado está em caráter de analise e deverá passar por diversas comissões, como a da Viação e Transportes.
