Serviço: atenção ao prazo de transferência para veículos adquiridos na pandemia

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta os motoristas para o fim do prazo para transferência de propriedade dos veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro deste ano. Quem comprou um veículo usado neste período tem até quinta-feira (31) para efetivar a transferência do veículo registrado no Estado de São Paulo.

Por conta da pandemia, o prazo de 30 dias para transferência, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ficou suspenso, sendo restabelecido no final de novembro, após a publicação da Resolução 805/2020 do Contran.

A transferência de propriedade é realizada de forma online pelo portal do Detran-SP e canais digitais do Poupatempo. Desde junho desde ano, quando o serviço digital passou a ser oferecido, até novembro, cerca de 2.2 milhões de cidadãos realizaram a transferência de veículos de forma online no Detran.SP.

“Oferecer aos cidadãos a possibilidade de realizar o serviço de forma digital é um grande benefício, traz comodidade, autonomia e facilita a vida dos condutores. O objetivo é melhorar cada dia mais os serviços prestados pelo órgão”, destaca Ernesto Mascellani Neto, presidente do Detran.SP.

O processo é simples e o próprio cidadão pode solicitar a transferência online. Confira abaixo o passo a passo:

Transferência de veículos usados

O comprador deve agendar a vistoria em uma ECV (Empresa Credenciada de Vistoria). As empresas credenciadas podem ser consultadas no site do Detran-SP, no link Credenciados. Todos os cuidados necessários à saúde, higiene e segurança devem ser seguidos.

Antes de dar início à transferência, é preciso pagar os débitos do veículo e a taxa de transferência nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra e Itaú) e nas Casas Lotéricas.

O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico com o número do Renavam. Se o veículo não tiver sido licenciado em 2020, é necessário fazer o licenciamento antes de realizar a transferência veicular.

Depois basta acessar o portal do Detran-SP, Poupatempo ou o aplicativo Poupatempo Digital e selecionar a opção ‘Registro e Transferências’.

Após o envio da solicitação e estando a documentação correta, o cidadão recebe um e-mail do Detran-SP confirmando a transferência.

Para veículos comprados em outro município e que tenham placa padrão cinza, é necessário realizar a troca das placas. Para os veículos que já possuem placa padrão Mercosul, a troca não é necessária. Desde 31 de janeiro de 2020, o emplacamento deve ser realizado diretamente em uma empresa estampadora credenciada e a taxa do serviço deve ser paga à própria empresa.

Licenciamento Digital (CRLV-e)

Depois de confirmada a transferência, o motorista deve fazer o download ou imprimir o licenciamento digital pelo portal do Detran.SP, nos canais digitais do Poupatempo e aplicativo CDT - Carteira Digital de Trânsito, do Governo Federal.

O documento do veículo pode ser impresso em casa, em uma impressora comum, no papel A4, em tinta preta, em página única e também pode ser utilizado pelo condutor de forma digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) - ambos possuem o mesmo valor. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.

Retirada do Certificado de Registro Veicular (CRV)

Para retirar o novo Certificado de Registro Veicular (CRV), o cidadão deverá realizar o agendamento prévio no portal do Poupatempo, na página inicial em ‘Retirada de CRV’.

Imagem: Divulgação