Brasileiros vão poder dirigir em Portugal com a CNH nacional
Acordo de reciprocidade assinado pelos governos permite que motorista não precise validar a habilitação
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Documento poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos | Imagem: Agência Brasil
Brasileiros que moram em Portugal não vão mais precisar validar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Um acordo assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pelo embaixador brasileiro Raimundo Carreiro e pelo ministro das Infraestruturas português, João Galamba.
“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar”, afirmou o ministro Renan Filho, logo após a assinatura, que ocorreu em Lisboa.
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Ao dirigir em Portugal, o brasileiro poderá usar a CNH brasileira até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem no Brasil.
A única restrição é a idade, já que o condutor poderá ter até 60 anos de idade para poder usar o documento.
Desde junho de 2022 a CNH brasileira já era válida, mas era preciso, após 185, trocar a CNH brasileira pela habilitação emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes de Portugal. A medida agora vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para dirigir em outros países, brasileiros precisavam emitir uma PID (Permissão Internacional para Dirigir). Ela continua sendo exigida em outros países que participam da Convenção de Viena, que trata sobre leis de trânsito internacionais. A permissão é emitida pelo Detran e deve ser solicitada antes da viagem.
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