Deficientes estão isentos de ICMS em São Paulo

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na última quarta-feira (20) o Decreto 58.897/2013, que regulamenta a Portaria ICMS 38/2012 do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária -, o qual assegura às pessoas com deficiência física, visual, intelectual e autistas o direito de adquirir carros novos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que o valor com impostos não ultrapasse os R$ 70 mil.

De acordo com a assessoria da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora do projeto de ampliação da isenção do ICMS, a medida, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013, beneficia não só as pessoas deficientes com autonomia para dirigir, as quais já tinham direito ao desconto, mas também às menores de idade ou adultas que, por qualquer motivo, são impedidas de conduzir veículos automotores, e passam a ter o direito a adquirir o automóvel com isenção por meio de seus representantes legais. Nestes casos, cada adquirente pode ter indicados até três condutores. “Até agora, pessoas com deficiência que não dirigiam só tinham direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do rodízio municipal, mas só o condutor tinha direito à isenção do ICMS”, explica a deputada.

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Entretanto, o benefício somente se aplica se o interessado não tiver adquirido veículo novo com a isenção de ICMS nos últimos dois anos e exige que o comprador permaneça com automóvel pelo prazo mínimo também de 24 meses.

Em São Paulo, a alíquota de ICMS para automóveis é de 18%; já a do IPI, para veículos com motorização entre 1.001 cm³ e 2.000 cm³ de cilindrada, é de 7% até o final de março, conforme a tabela de progressão do tributo para 2013, estabelecida pelo Ministério da Fazenda. Com isso, a versão básica da minivan Fiat Dobló (foto), por exemplo, com motor 1.4 flex, tem seu preço reduzido de R$ 52.050 para R$ 39.037,50.