Entenda o que é a licença de importação

Em tempos de crescimento do comércio exterior e desenvolvimento do Mercosul a decisão do governo de aplicar a exigência da licença de importação é uma volta atrás, segundo o especialista em Direito do Comércio Internacional, Alexandre Lira de Oliveira, da consultoria Lira & Associados.

“Mas necessária”, afirmou Lira, cuja principal foco do trabalho é voltado para o setor automotivo. “Não é a primeira vez que a Argentina usa desse expediente e a medida do governo brasileiro atinge em cheio seu principal produto de exportação”, explica.

Até então, as montadoras e importadoras de automóveis necessitavam apenas de um documento, a declaração de importação, emitida automaticamente assim que os navios ou cegonhas entravam no Brasil. Com a necessidade da licença, cria-se uma burocracia extra já que cabe ao governo deferir o pedido em até 60 dias.

“Somente se houver algum erro no processo a licença pode ser indeferida, ou seja, é apenas um instrumento para dificultar as importações”, disse Lira. Não há nada que as empresas possam fazer para acelerar essa aprovação, o que certamente acarretará em aumento de custos: “sem saber quando terão seus produtos liberados, os importadores são obrigados a arcar com despesas de armazenagem e, no caso, dos carros, com aluguel de pátios para os veículos”, completa o consultor.

Apesar do foco da ação ser o de pressionar o governo argentino, que levantou barreiras contra produtos brasileiros, a medida vai afetar a importação de outros países, segundo Oliveira: “não há como evitar o desabastecimento da rede, embora algumas entidades tenham dito o contrário” – segundo um membro do governo ouvido pelo jornal Folha de São Paulo, a tendência é liberar os produtos de outros países em até 20 dias.

“A atitude do governo brasileiro é muito forte e certamente fará com que a Argentina resolva voltar a negociar para não prejudicar suas empresas ainda mais”, conclui Lira.