Fenabrave: aumento do ICMS em SP está ''tornando quase impraticáveis os negócios''

O presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, teceu nesta terça-feira (2) duras críticas ao governo estadual paulista envolvendo decisões recentes do Executivo que afetaram duramente o setor da distribuição e comércio de veículos novos e usados no estado. A manifestação ocorre sobretudo por conta dos números de vendas em janeiro, que apontam uma queda 8,16% na comparação com o mesmo mês do ano passado (298.459 unidades) somando todos os segmentos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros). Na comparação com dezembro de 2020 (363.142 unidades), o resultado também foi de retração ainda maior, de 24,52%. 

“Já vínhamos acompanhando as dificuldades que as montadoras, de forma geral, estão enfrentando com relação ao fornecimento de peças e componentes. Este gargalo se intensificou em janeiro, diminuindo, ainda mais, a oferta de produtos. Outros fatores relevantes impactaram nos resultados, como a segunda onda da pandemia da Covid-19. Regionalmente, tivemos fatos negativos, como os criados pelo Governo do Estado de São Paulo, que, em plena pandemia, aumentou o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para veículos novos e usados, tornando os negócios das concessionárias quase que impraticáveis e colocando em risco mais de 70 mil empregos no estado. Para se ter ideia, em São Paulo, a alíquota do ICMS sobre veículos novos passou de 12% para 13,3%, e, para os veículos usados, o aumento foi de 207%, saltando de uma alíquota de 1,8% para 5,52%. Além disso, com a fase vermelha no estado, as concessionárias ficaram impedidas de funcionar para vendas no último final de semana do mês. Se considerarmos que São Paulo responde por mais de 23% das vendas de veículos novos e por cerca de 40% das transações de usados no País, podemos ter a dimensão dos estragos que as medidas adotadas pelo Governador João Doria estão fazendo, tanto para empresários como para a população em geral, que vai pagar mais pelos carros e ainda correr risco de perder o emprego, como é o caso de quem está empregado em uma das 1.700 concessionárias situadas no estado”, declara Assumpção Júnior em comunicado da entidade que congrega os revendedores de automóveis no país. 

Os segmentos de automóveis e comerciais leves, somados, apresentaram queda de 11,7% em janeiro de 2021 se comparado com o mesmo mês de 2020, totalizando 162.567 veículos esse ano, contra 184.112 unidades, no primeiro mês do ano passado. 

Houve queda, também, quando comparados os dados de janeiro/2021 com os de dezembro de 2020 (232.795 unidades comercializadas). Nesse caso, a retração chegou a 30,17%. 

“Historicamente, o mês de janeiro costuma apresentar uma pequena retração nas vendas, já que os gastos das famílias aumentam nesse primeiro mês do ano, com matrículas e materiais escolares, IPVA, entre outras despesas. Além disso, alguns modelos estão com pouca disponibilidade no mercado, em função da falta de componentes, o que tornou previsível a queda nas vendas desses segmentos”, analisa o presidente da Fenabarave.

Usados 

As transações de veículos usados, considerando todos os segmentos automotivos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros), apresentaram retração de 4,17% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2020.

Ao todo, foram transacionadas 1.159.997 unidades, em janeiro de 2021, contra 1.210.465, em janeiro de 2020. Na comparação com dezembro do ano passado, o resultado foi uma retração de 27,15%, quando foram transferidas 1.592.248 unidades. 

Para os segmentos de automóveis e comerciais leves, as transações apresentaram queda de 5,15%, em janeiro/2021, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Ao todo, foram negociadas 869.169 unidades, no primeiro mês de 2021, contra 916.360 unidades, em janeiro de 2020. Em relação a dezembro do ano passado, quando foram comercializadas 1.204.904 unidades, houve queda de 27,86%.

Do total de automóveis e comerciais leves transacionados, os seminovos, com 1 a 3 anos de fabricação, representaram 9,69% das negociações, realizadas no primeiro mês de 2021. Em janeiro deste ano, a relação entre novos e usados ficou em 5,3 automóveis usados para cada novo comercializado no País.

“A partir de fevereiro, deveremos sentir os impactos do aumento abusivo do ICMS no Estado de São Paulo. Esse aumento, de 207% na alíquota do ICMS, inviabiliza o mercado formal, ameaça o fechamento de empresas, compromete empregos e ainda onera o preço dos carros aos consumidores/contribuintes. Tudo isso em meio a uma pandemia que ainda assola a economia”, criticou Assumpção Júnior. 

Segundo o Presidente da Fenabrave, a Federação, o SINCODIV-SP (Sindicato que representa as 1.700 concessionárias do Estado de São Paulo) e outras entidades do setor chegaram a se reunir, várias vezes, com representantes do Governo estadual, sem sucesso. “Tentamos explicar que o governo de São Paulo insiste em chamar de benefício fiscal o que, na verdade, trata-se de uma redução de base de cálculo, um mecanismo já utilizado para implementar a não cumulatividade do ICMS, na venda de veículos usados, para que fosse tributada apenas a margem do comerciante e não o valor total da nota fiscal. Essa redução da base de cálculo decorre do fato de que o veículo usado, vendido pelo consumidor para o concessionário, é um bem que já não está inserido no ciclo econômico, pois já pagou impostos quando era novo. Mas, agora, via decreto, o governo quer mudar uma lei e pretende se apropriar, de forma confiscatória, de mais de 50% da margem da comercialização desses veículos. E é importante ressaltar que, para sobreviver, os comerciantes precisam ter uma margem média entre 8% e 10%”, conclui o presidente da Fenabrave.  

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