Novo regime automotivo Mover incentiva veículos híbridos flex

Às vésperas de 2023 terminar, o governo publica a Medida Provisória 1.205 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que entra no lugar do Rota 2030, regime automotivo que estava em vigor até então.  Com isso, as fabricantes terão mais previsibilidade para fazer investimenos e traçar o caminho a seguir daqui para frente. 

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O novo programa Mover dará incentivos para as empresas que investirem em descarbonização e que se enquadrem nos requisitos obrigatórios. Além disso, estabelece novos limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos. A meta é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

O texto da MP 1.205 também diz que “os veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e etanol (flex) terão diferenciação de alíquota de até três pontos percentuais em relação aos veículos convencionais, de classe e categoria similares, equipados com esse mesmo tipo de motor”. Isso significa que os híbridos flex vão recolher três pontos a menos de IPI até 31 de dezembro de 2026.

Entre vários outros pontos, o programa programa prevê a criação da categoria “veículo sustentável”, considerando critérios como emissão de CO2 (no ciclo do poço à roda, reciclabilidade e produção nacional),e que poderá ter alíquota específica de IPI, o que vai depender de regulamentação complementar.

Novo cálculo do "poço à roda"

Imagem: Reprodução internet

Para Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, “o Brasil será o primeiro país do mundo a usar esse sistema para medir as emissões de carbono. A medição do poço à roda vai melhorar a política pública, ajudar nas decisões das empresas e dar ao mundo mais um sinal claro do nosso compromisso com descarbonização, o que pode estimular investimentos no país”.

O novo programa também cria o chamado de IPI Verde. Será implementado um sistema recompensa ou penalização na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados, a partir de indicadores que levam em conta: a fonte de energia para propulsão; o consumo energético; a potência do motor; a reciclabilidade; o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

De acordo com comunicado da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veiculos Automotores), o programa Mover tem como objetivos incentivar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a descarbonização, a melhoria contínua da eficiência energética e da segurança veicular, o estímulo à produção de novas tecnologias, a promoção do uso de biocombustíveis e outras energias alternativas, a capacitação da mão de obra e o alinhamento a uma economia de baixo carbono.

Nos próximos meses, por meio de Decretos e Portarias, o Poder Executivo deverá publicar a regulamentação detalhada do novo Programa, quando então teremos uma noção mais clara das novas exigências sobre os produtos a serem comercializados no país. 

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