Senado aprova lei para pedágio por km rodado

O Senado aprovou na última quarta-feira (10 de março) um projeto de lei que prevê o pagamento de pedágio em rodovias proporcional à distância percorrida pelo motorista. O relator do texto, o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o objetivo é "eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional".

O sistema já é usado em outros países e é chamado de “Free-Flow” (fluxo livre em inglês). Nele, não há necessidade de praças de pedágio físicas. Hoje, cobra-se uma tarifa fixa em pontos determinados da via conforme o tipo de veículo. Nesse novo sistema, a cobrança seria feita pelo uso. A proposta prevê a instalação de aparelhos capazes de identificar os carros de forma eletrônica e automática. O texto trata do uso de tal dispositivo tanto em estradas quanto em vias urbanas.

O projeto ainda não definiu qual equipamento será usado, por radiofrequência (como nos atuais sistemas de pedágio automático) ou por reconhecimento de placa, por exemplo. A questão é que o sistema exigirá que o próprio motorista instale o equipamento em seu veículo, o que irá gerar custos adicionais. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ficará a cargo de aferir a quilometragem rodada de cada carro.

O projeto agora deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Se receber sinal verde, ainda deverá ser sancionado pelo Poder Executivo. Em caso positivo para ambas as instâncias, foi dado o período de 180 dias para a medida entrar em vigor. O texto diz ainda que haverá uma compensação destinada às empresas que detêm a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje. 

Imagem: Reprodução internet