TSF suspende isenção do IPI para Hyundai

Segundo a Procuradoria, imunidade é apenas para as marcas que produzem carros no Brasil, Mercosul e México

Hyundai Azera 2012 | Imagem: divulgação

A Procuradoria Geral da Fazenda conseguiu suspender na última terça-feira (27), junto ao TSF (Tribunal Superior Federal), a liminar que isentava o grupo CAOA, representante da Hyundai no Brasil, de pagar a nova alíquota do IPI para automóveis importados ou com menos de 65% de nacionalização.

Segundo a Procuradoria, o benefício de isenção destina-se às montadoras que produzem veículos em solo brasileiro, no Mercosul ou no México. Desta forma, os modelos da marca que são importados da Coréia do Sul passarão a ser taxados como qualquer outro que esteja fora desta regra.

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“Consideramos que a decisão judicial favorável ao contribuinte prejudica a política pública adotada pelo governo federal de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo” afirmou Olindo Herculano de Menezes, presidente do TRF da primeira região, que finalizou dizendo que “não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador”.

No dia 16 de dezembro, a CAOA havia conseguido junto ao TRF uma brecha que a isentava da cobrança da nova alíquota, tendo como base a alegação de que o governo brasileiro estaria violando o GATT (Acordo Geral Sobre Tarifas e Comercio). O acordo visa harmonizar as políticas mercantis entre as nações signatárias e combater praticas protecionistas.

Por ora, o grupo representante da marca coreana não se pronunciou sobre a decisão do TSF.

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