MPT ajuíza ação de R$ 66 milhões contra a Honda

O Ministério Público do Trabalho (MPT) revela nesta semana que ajuizou uma ação civil pública contra a Honda Automóveis do Brasil Ltda. O MPT pede um pagamento de R$ 66 milhões a título de compensação por danos morais coletivos. De acordo com a instituição, a empresa descumpriu dispositivos da lei trabalhista que dizem respeito à saúde e segurança do trabalho, tais como subnotificação de doenças ocupacionais e assédio organizacional, especifica o MPT.

“Segundo constatações do CEREST Campinas (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), um dos aspectos que chamou mais atenção no meio ambiente de trabalho da montadora é o ritmo muito acelerado de produção. Como exemplo, no ano de 2015, a quantidade de veículos produzidos correspondeu a 123,3% da capacidade de produção da empresa. Essa conclusão foi corroborada pela constatação de que o takt time (intervalo de tempo de saída de cada carro da produção) médio é de 84 segundos. Considerando uma produção de 270 veículos por turno, seriam reservados 106,67 segundos para cada carro, e restariam apenas 23 segundos de intervalo (micropausa) entre um veículo e outro”, explica o Ministério Público do Trabalho em comunicado. “O ritmo frenético, aliado à pressão por resultados e a falta de prevenção à saúde física e mental resultou, em diversos casos, em graves lesões por esforços repetitivos e problemas relacionados à saúde mental do indivíduo”, acrescenta o MPT.

“O CEREST detectou, em seu relatório, que a vida útil de um empregado da Honda é de 4 a 5 anos, com base na análise de um grupo homogêneo de trabalhadores. Nesse período começam a aparecer os problemas osteomusculares avançados, e o trabalhador já não aguenta mais o ritmo de trabalho”, aponta o MPT citando as conclusões do CEREST. “Depoimentos e reclamações trabalhistas juntadas no processo demonstram que a Honda tem uma política para que empregados não formalizem queixas de adoecimentos, que há perseguição e vigilância sobre empregados adoecidos e cipeiros para que fiquem isolados dos colegas de trabalho e para que trabalhadores reabilitados sejam alocados em funções incompatíveis com seu estado de saúde”, realça o Ministério Público do Trabalho.

O MPT faz 14 pedidos na ação civil pública: produzir e implementar análise ergonômica do trabalho; produzir e implementar PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); proporcionar os meios para que os membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) desempenhem suas funções; produzir atestados de saúde ocupacional com periodicidade e requisitos necessários; emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) na forma da lei, inclusive em casos de suspeita de doenças; atribuir funções compatíveis aos trabalhadores, incluindo as metas exigidas; reinserir adequadamente trabalhadores reabilitados; não praticar atos de assédio, inclusive contra cipeiros e reabilitados; e condenar definitivamente a empresa ao pagamento de R$ 66 milhões por danos morais causados à coletividades, entre outros. O processo (nº 0011676-61.2019.5.15.0122) tramita na Vara do Trabalho de Sumaré.

Procurada pelo Autoo, a Honda declarou que “preza pelo cumprimento de todas as normas legais e pela adoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus colaboradores. A empresa atuará na defesa de suas práticas na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, prezando pelo respeito aos princípios constitucionais e devido processo legal”.

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