Nova regra de vistoria permite transferir carro usado mesmo com irregularidades; entenda

Sistema nacional vai unificar os laudos, evitar vistorias duplicadas entre estados e permitir a transferência de veículos com problemas que não comprometem sua identificação
Vistoria veícular

Vistoria veícular | Imagem: GECE

Quem compra um carro usado poderá concluir a transferência de propriedade mesmo que a vistoria encontre determinadas irregularidades no veículo. Essa é uma das principais mudanças estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que criou o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV) para padronizar as inspeções e reunir os laudos em uma base nacional.

A mudança consta da Resolução nº 1.032/2026, publicada em 28 de outubro, e pretende simplificar procedimentos que hoje variam entre os Detrans. Entre as novidades estão a possibilidade de aproveitar uma única vistoria na transferência de veículos entre estados e o registro eletrônico de problemas que não impedem a mudança de proprietário.

A norma já está em vigor, mas os Detrans receberam 90 dias para adaptação. Isso significa que nem todas as mudanças estarão disponíveis imediatamente em todo o país.

Quais irregularidades deixam de impedir a transferência?

A principal mudança está na separação entre os problemas que comprometem a identificação do automóvel e aqueles relacionados aos seus equipamentos e componentes.

Na prática, se a vistoria encontrar uma irregularidade em um equipamento obrigatório, mas confirmar que a identificação do veículo está correta, o problema poderá ser registrado sem impedir a transferência de propriedade.

Essas ocorrências serão incluídas no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) como anotações informativas. O comprador poderá consultar os apontamentos, que permanecerão vinculados ao veículo até a regularização.

Vistoria veícular
Vistoria veícular Imagem: GEAC

Isso não significa que o automóvel esteja liberado para circular em desacordo com as exigências de segurança. A nova resolução determina que a anotação, por si só, não gera restrição administrativa nem impede a circulação, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro continuam sujeitas à fiscalização.

A situação é diferente quando há suspeita de adulteração do chassi, divergências relevantes nos elementos de identificação ou outras inconsistências que comprometam a identidade do veículo. Nesses casos, a vistoria poderá ser reprovada e a transferência não será concluída até que o problema seja esclarecido.

Regularização poderá ser conferida gratuitamente

Outra novidade interessa a quem precisa corrigir algum problema apontado durante a vistoria.

Depois de realizar o reparo, o proprietário poderá solicitar a conferência apenas dos itens que apresentaram irregularidades, sem precisar repetir toda a vistoria.

Essa verificação será gratuita quando realizada pela mesma empresa ou órgão responsável pelo laudo original, dentro do prazo de 30 dias contados de sua emissão.

Se o motorista procurar outra empresa ou deixar passar esse período, poderá haver cobrança pelo serviço. A anotação no Renavam será retirada depois que um vistoriador habilitado confirmar a regularização.

Compra de carro em outro estado exigirá apenas uma vistoria

A resolução também pretende acabar com a duplicidade de vistorias quando um veículo é comprado em um estado e transferido para outro.

Pela nova regra, o comprador poderá realizar a vistoria no estado de origem ou no de destino. O laudo emitido pelo sistema nacional deverá ser reconhecido pelos dois Detrans, sem exigência de uma segunda inspeção apenas porque houve mudança de estado.

Por exemplo, quem comprar um automóvel em Minas Gerais para registrá-lo em São Paulo poderá utilizar a vistoria realizada em uma das duas unidades da Federação, desde que o procedimento siga as exigências da nova regulamentação.

Primeiros sinais  de problemas começam a aparecer em torno de 30 dias de inutilização do carro
Checagem em veículo Imagem: Stock Auto-Service

A medida poderá reduzir custos e deslocamentos, especialmente nas compras de veículos usados realizadas entre pessoas ou concessionárias de estados diferentes.

A norma também deixa de exigir vistoria de identificação exclusivamente pela mudança de município ou estado quando não há transferência de propriedade ou outra situação que obrigue a inspeção.

O que é o novo sistema nacional de vistorias?

O Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV) será responsável por reunir os registros das inspeções realizadas pelos Detrans e pelas empresas credenciadas.

Atualmente, os procedimentos e sistemas utilizados pelos órgãos estaduais apresentam diferenças. Com a nova estrutura, os laudos terão formato nacional padronizado, assinatura eletrônica do vistoriador e informações disponíveis para os órgãos de trânsito envolvidos.

O objetivo é permitir que os dados sejam compartilhados e auditados, reduzindo a possibilidade de fraudes e facilitando a conferência do histórico das vistorias.

A regulamentação também prevê a utilização de tecnologias de diagnóstico eletrônico e mecanismos automatizados de auditoria. Isso, porém, não elimina a vistoria presencial dos elementos que precisam ser examinados fisicamente, como as gravações de identificação do veículo.

A inspeção poderá ser realizada no local onde o automóvel estiver, desde que a empresa esteja devidamente credenciada e cumpra os requisitos estabelecidos para o procedimento.

Vistoria veícular
Vistoria veícular Imagem: GDF

Quando as novas regras começam a valer?

A Resolução nº 1.032/2026 entrou em vigor em 28 de outubro, mas estabeleceu um prazo de 90 dias para que os órgãos estaduais se adaptem às novas exigências.

Durante esse período, os procedimentos podem variar conforme o estágio de implementação do sistema em cada estado. Portanto, o motorista não deve presumir que todas as facilidades já estejam disponíveis no Detran responsável pelo registro de seu veículo.

A vistoria de identificação continua obrigatória na transferência de propriedade, na substituição ou remarcação do motor e do chassi e em outras situações previstas na regulamentação.

Também é importante não confundir a vistoria exigida pelo Detran com uma avaliação cautelar particular. A primeira verifica principalmente a identidade e a regularidade cadastral do automóvel. Já a vistoria cautelar pode investigar histórico de colisões, reparos estruturais e outras condições relevantes para quem pretende comprar um usado.

Assim, um carro aprovado na vistoria de identificação não está necessariamente livre de problemas mecânicos ou estruturais. A nova regulamentação facilita procedimentos administrativos, mas não substitui uma avaliação das condições do veículo antes da compra.