CNH: exame prático deixa de exigir baliza e permite carro automático

Quem vai começar o processo para conseguir a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai se deparar com uma série de novidades, o que inclui exame toxicológico em todas as categorias, permissão para ter aulas práticas fora das autoescolas, entre outras.

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Agora, chegam mais duas alterações, que passam a valer em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo: retirada definitiva da etapa de baliza e a possibilidade de realização da prova em veículos com câmbio automático.

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Com isso, candidatos que não necessitam de adaptação veicular poderão realizar o exame prático em carros automáticos, regularmente cadastrados. A medida reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames.

Além disso, no percurso do teste prático para conseguir a CNH, foi retirada a etapa da baliza, passando a concentrar a avaliação na etapa de circulação. O trajeto do exame prático permanece conforme o modelo atualmente praticado, contemplando, entre outros aspectos.

Entre os principais, pode-se citar as conversões à direita e à esquerda; o uso correto de seta; a realização do procedimento de “parada” em local permitido; bem como a condução segura e responsável nas demais condições normais de trânsito.

De acordo com o Detran-SP, o conjunto de atualizações tem foco em simplificação de etapas, redução de custos e melhoria da experiência do cidadão. As orientações devem ser observadas por todas as comissões examinadoras, com o objetivo de garantir padronização, segurança e correta aplicação do exame prático em todo o Estado. 

Medida pode passar a valer em todo do Brasil

Estas duas novas mudanças no processo para obtenção da CNH ocorrem em meio à publicação da Resolução nº 1.020/2025 do Contran, que prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

Esse documento terá o objetivo de padronizar os procedimentos em todo o país. No entanto, enquanto o manual não é divulgado oficialmente, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mantém autonomia para definir as próprias regras.

Renovação automática também é novidade

O benefício é voltado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.

Nesses casos, quando a CNH vence, o sistema realiza a renovação automaticamente, sem cobrança de taxas ou necessidade de exames presenciais. A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

A medida elimina etapas burocráticas e reduz custos. Somadas, essas renovações automáticas representam uma economia estimada em R$ 226 milhões, valor que antes seria gasto com taxas, exames médicos e trâmites administrativos. Um alívio no bolso de quem mantém o histórico limpo no trânsito.