Como funciona a compra de um carro como pessoa jurídica?

Cliente pode obter bons descontos, mas precisa apresentar documentos antes de fechar compra e revenda é proibida antes de 12 meses
Profissionais autônomos com firma aberta e MEIs também podem comprar carro com desconto

Profissionais autônomos com firma aberta e MEIs também podem comprar carro com desconto | Imagem: Divulgação

Não são apenas as pessoas com deficiência (PcD) e produtores rurais que podem comprar carros com condições especiais. Diversas fabricantes realizam ofertas diferenciadas para clientes com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O benefício vale para microempresários, profissionais autônomos com firma aberta e microempreendedores individuais (MEIs). 

Como funciona?

Ao contrário do que acontece nos carros PcD, o abatimento não vem da isenção dos impostos como o IPI e o ICMS. Cabe a cada montadora determinar as condições especiais da venda e o desconto que será concedido no ICMS.

Entre os fatores que influenciam na isenção estão a quantidade de veículos encomendados e o modelo escolhido. Carros destinados ao trabalho, como picapes e utilitários, costumam apresentar maior redução do valor. Não existe uma tabela definida de descontos, mas, hoje, a isenção para CNPJ pode variar de 3% a até mais de 20% sobre o preço do veículo.

Quais marcas vendem carros para PJ?

Atualmente, quase todas as montadoras oferecem um programa de venda atrelado ao CNPJ. Na maioria dos casos, quem cuida deste tipo de transação é o departamento de vendas diretas.

A Fiat realiza vendas corporativas nas modalidades de CNPJ e microempresários. São exigidos cartão CNPJ, quadro societário simplificado, documento oficial de identificação e uma procuração caso o comprador não seja sócio da empresa. 

Já a Honda oferece condições especiais em toda sua linha de modelos. A diferença é que nem todas as versões são oferecidas na modalidade de venda para pessoa jurídica. O Fit LX, por exemplo, tem desconto de quase R$ 3 mil. A fabricante realiza vendas para Pessoa Jurídica e MEI. 

A Volkswagen comercializa quatro modelos para microempresas: Gol, Virtus e os SUVs T-Cross e Taos. O T-Cross pode ser adquirido com desconto de até 10%, enquanto no Taos o abono é de 5% sobre o valor final do carro.

Como comprar carro com desconto de CNPJ

Quem quiser adquirir um veículo com desconto de CNPJ precisa fazer uma requisição em qualquer concessionária da marca desejada. A maioria das lojas pede documentos como o contrato social da empresa e a inscrição estadual vigente. Entretanto, outros dados e documentos podem ser requiridos antes da compra.

As condições de pagamento não são muito diferentes de um veículo adquirido por pessoa física.

É importante lembrar que o veículo se torna um bem da empresa. Sendo assim, caso os impostos do automóvel não sejam pagos, a empresa pode sofrer punições em seu CNPJ, como a negativa de empréstimos e outras restrições. Da mesma maneira, o veículo pode ser penhorado caso a empresa tenha dívidas tributárias estaduais ou federais. 

Outro ponto importante é que, dependendo da opção tributária da empresa, as despesas com o automóvel serão operacionais. Com isso, uma parte do imposto será deduzida referente ao faturamento.

Cuidado na revenda

Não existe nenhum tipo de redução no prazo de entrega, que é condicionado à demanda da fabricante. Sendo assim, modelos mais procurados em outras modalidades de vendas diretas (como os SUVs, que são muito buscados pelo público PcD) vão demorar mais tempo para serem entregues.

Por fim, fique atento ao prazo mínimo para revender o veículo. De acordo com o Convênio ICMS 64/06, de 07 de julho de 2006, o automóvel precisa ser mantido no nome da empresa durante pelo menos um ano antes de ser vendido. Isso acontece para que a compra de veículos com desconto de CNPJ não se torne um negócio. Quem desrespeita a regra precisa devolver a isenção do ICMS. 

Fiat Argo 2021
Fiat é uma das marcas que concede descontos para CNPJ e microempresários
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