Condomínios poderão ser proibidos de barrar carregadores de carros elétricos

Proposta discutida com Alckmin pode criar regra nacional para recarga em garagens; seis estados já têm legislação sobre o assunto
Condomínio com carregadores elétricos

Condomínio com carregadores elétricos | Imagem: ABVE

O governo federal vai avaliar uma proposta para garantir aos moradores de condomínios o direito de instalar carregadores de carros elétricos em suas vagas de garagem. O assunto foi discutido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin com representantes da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) em reunião realizada em Brasília no dia 13 de novembro.

Segundo a entidade, Alckmin se comprometeu a avaliar o encaminhamento de uma lei federal sobre o direito à recarga em edificações. Ainda não existe um projeto anunciado pelo governo nem prazo para apresentação da proposta ao Congresso Nacional.

A medida pretende enfrentar uma das dificuldades de quem considera comprar um carro elétrico: a possibilidade de instalar um ponto de recarga na garagem de um edifício. Em muitos condomínios, a autorização depende de decisões da administração ou de assembleias, mesmo quando o proprietário pretende pagar pela instalação.

A ABVE defende que o direito seja assegurado nacionalmente, tomando como referência legislações já aprovadas em São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.

São Paulo já garante instalação em vagas privativas

No estado de São Paulo, a Lei nº 18.403, de fevereiro de 2026, assegura ao condômino o direito de instalar, às próprias custas, uma estação individual de recarga em sua vaga privativa, tanto em edifícios residenciais quanto comerciais.

Isso não significa que qualquer carregador possa ser instalado sem avaliação. A legislação exige compatibilidade com a capacidade elétrica da unidade, respeito às normas técnicas da distribuidora e da ABNT, execução por profissional habilitado e emissão de ART ou RRT, conforme o responsável técnico. O condomínio também deve ser comunicado formalmente antes da instalação.

São definidas as novas regras para instalar carregadores em condomínios em São Paulo
São Paulo já tem lei sobre o assunto Imagem: Reprodução/ Imagem gerada por IA

A administração pode estabelecer procedimentos e padrões técnicos, além de regras de responsabilização por consumo ou danos. Entretanto, não pode impedir a instalação sem apresentar uma justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada e documentada.

A lei paulista também determina que novos empreendimentos, com projetos aprovados após sua entrada em vigor, prevejam capacidade elétrica mínima para a futura instalação de carregadores. Os detalhes dessa exigência dependem de regulamentação técnica.

Congresso já discute regras nacionais

A iniciativa apresentada pela ABVE não é a primeira tentativa de regulamentar o assunto em âmbito federal. O Projeto de Lei 158/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, também trata da instalação de infraestrutura de recarga individual em condomínios.

O projeto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Outras propostas foram reunidas à discussão, que ainda precisa cumprir as etapas legislativas necessárias antes de qualquer mudança nacional entrar em vigor.

Receba notícias quentes sobre carros em seu WhatsApp! Clique no link e siga o Canal do AUTOO.

Além do direito à recarga, a reunião com Alckmin tratou da ampliação de carregadores em rodovias, do financiamento de veículos elétricos pesados, do desenvolvimento da produção nacional de baterias e da definição de regras tributárias para a recarga comercial.

Segundo dados apresentados pela ABVE, o Brasil alcançou quase 30 mil pontos públicos e semipúblicos de recarga em setembro de 2026. A expansão da infraestrutura nas garagens residenciais, entretanto, continua dependendo das condições técnicas dos edifícios e das regras aplicáveis em cada estado.