Governo mantém benefício para marcas chinesas e desagrada montadoras tradicionais no Brasil

O governo federal decidiu manter incentivos para a importação de veículos eletrificados desmontados e semidesmontados, medida que beneficia principalmente montadoras que ainda estão em fase de implantação industrial no Brasil e utilizam os sistemas CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down) para montagem local dos veículos.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e ocorre em meio à disputa entre fabricantes recém-chegadas ao país e grupos automotivos que já possuem operações consolidadas no mercado brasileiro.

Pelas regras aprovadas, o cronograma de aumento do Imposto de Importação para veículos eletrificados foi mantido. A partir de julho, veículos elétricos e híbridos montados a partir de kits SKD passam a recolher tarifa de 35%. Para os kits CKD, a mesma alíquota só entrará em vigor em janeiro de 2027, permanecendo em 14% até lá.

Ao mesmo tempo, o governo autorizou uma nova cota de importação com imposto zerado para kits CKD e SKD. O benefício terá validade de seis meses e soma US$ 463 milhões, valor equivalente ao regime que vigorou até o início deste ano.

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Na prática, a medida permite que montadoras importem um volume adicional de conjuntos desmontados sem recolher o imposto normalmente aplicado. Acima desse limite, permanecem as alíquotas já previstas no cronograma.

A decisão interessa especialmente a fabricantes que estão iniciando ou ampliando operações no Brasil. Nos últimos anos, grupos chineses como a BYD e GWM anunciaram investimentos em fábricas locais, mas muitos deles ainda operam com processos de montagem a partir de componentes importados.

A medida provocou reação imediata da Anfavea, associação que reúne fabricantes instaladas há décadas no país, entre elas Volkswagen, General Motors, Stellantis, Toyota, Hyundai, Honda, Renault e Nissan.

Em nota, a entidade afirmou que a decisão altera uma política definida anteriormente pelo próprio governo e argumentou que a extensão dos benefícios reduz os incentivos para o aumento da produção local de componentes e para o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores.

A associação também argumenta que as empresas associadas anunciaram mais de R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, incluindo projetos ligados à eletrificação, pesquisa, engenharia e modernização industrial.

Do lado do governo, a avaliação é que a medida ajuda a acelerar a oferta de veículos eletrificados no mercado brasileiro e faz parte da estratégia de incentivo à descarbonização do setor automotivo.

O debate ocorre em um momento de rápida transformação da indústria. Enquanto montadoras tradicionais defendem regras que estimulem maior nacionalização da produção, fabricantes mais recentes argumentam que os benefícios são importantes para viabilizar investimentos e ampliar a oferta de veículos eletrificados no país.