ANP lança aplicativo que ajuda a evitar abastecer com combustível adulterado

A ANP (Agência Nacional de Petróleo Gas Natural de Biocombustíveis) lança o aplicativo "ANP com VC -Postos" para conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades, informa a Agência Brasil.

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A plataforma foi lançada pela Agência ANP órgão público que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final. Pelo aplicativo o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.

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Nota de 0 a 5

Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.

As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.

Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).

Pelo próprio aplicativo, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo. Confira no vídeo abaixo o tutorial do aplicativo. 

O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.  

De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.

Gasolina com 32% de etanol

Com a entrada em vigor do aumento de 30% para 32% de etanol na gasolina a partir de 1º de agosto, o novo aplicativo se tirna ainda mais útil para evirtar fraudes. 
A CNPE (CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) também aprovou novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e a adulterações de combustíveis. 

A nova resolução do conselho, que ainda será publicada, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da ANP com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento.

A resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para garantir a conformidade dos produtos comercializados.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor"