DPVAT pode retornar como seguro obrigatório para licenciamento; conheça a proposta

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a criação de um novo seguro obrigatório, que pode voltar a pesar no bolso do motorista como acontecia com o antigo DPVAT.

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A proposta, relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), é uma tentativa de preencher o vazio deixado após o fim do DPVAT e a revogação do SPVAT no início de 2025. Tudo isso para garantir uma proteção mínima para vítimas de acidentes de trânsito, especialmente em casos com danos corporais.

Qual a diferença para um seguro comum?

Diferente das apólices que você contrata para proteger o próprio carro, esse novo modelo terá caráter social e pensado em terceiros ou seja, pessoas que eventualmente sejam atingidas em um acidente.

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O pagamento do seguro passará a ser requisito obrigatório para o licenciamento anual do veículo. Sem quitar essa taxa, o carro simplesmente não ficará regular perante o Detran. Já os valores, limites de cobertura e regras gerais ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Multas herdadas

O texto também traz uma outra mudança que é muito bem-vinda para quem compra carro usado. Sabe aquele medo de “herdar” multas do antigo dono que aparecem depois da transferência? 

Pois é, as infrações cometidas antes da venda, mesmo que registradas posteriormente, ficarão vinculadas ao CPF ou CNPJ do proprietário anterior. Resumindo, o novo dono não será mais penalizado por algo que não fez.

O projeto também atualiza regras para outros acontecimentos comuns no mercado. No caso de carros alugados, por exemplo, a responsabilidade pelas multas passa a ser diretamente do condutor, sem envolver o CNPJ da locadora.

Já em veículos financiados por alienação fiduciária, quem responde pelas infrações será o próprio comprador, e não a instituição financeira.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a tramitação é conclusiva, se não houver mudanças, ele pode seguir direto para o Senado.

Como funcionava o DPVAT 

Para quem dirige há mais tempo, o nome DPVAT não é novidade mas vale relembrar como ele funcionava. O seguro obrigatório, pago anualmente junto com o licenciamento, tinha como função garantir uma indenização mínima para vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, independentemente de quem fosse o culpado.

O DPVAT cobria três situações principais: morte, invalidez permanente e despesas médicas. Se houvesse vítimas em um acidente, fossem motoristas, passageiros ou até pedestres, era possível acionar o seguro para receber um valor pré-estabelecido, sem a necessidade de um processo judicial longo.

Outro ponto importante é que ele tinha caráter universal. Não importava se o veículo tinha seguro particular ou não: o DPVAT funcionava como uma espécie de “rede básica” de proteção social no trânsito.