Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos: veja quem ganha com a mudança

A Câmara dos Deputados acaba de bater o martelo em uma mudança que deve mexer diretamente com o bolso e com a garagem de milhões de brasileiros, a isenção nacional de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

Se você tem um carro fabricado até 2005 ou 2006, dependendo do calendário, pode comemorar, está prestes a entrar oficialmente na lista dos livres de IPVA.

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A novidade vem da PEC 72/2023, aprovada em dois turnos com ampla maioria e que agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Regra variava de estado para estado

A proposta, criada pelo senador Cleitinho Azevedo, unifica uma regra que até então variava muito de estado para estado. Tinha lugar que já dava isenção com 10 ou 15 anos de uso, enquanto outros, como Minas Gerais e Pernambuco, cobrando o imposto mesmo de carros bastante rodados.

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Com a mudança na Constituição, nenhum estado poderá exigir IPVA de veículos que já tenham completado duas décadas de fabricação.

Os estados que oferecem prazos ainda mais vantajosos continuam livres para mantê-los; o que a PEC proíbe é cobrar IPVA de carros com mais de 20 anos, independentemente da política local.

Isso também evidencia um traço típico da legislação brasileira, privilegia-se o carro antigo, não necessariamente a renovação da frota.

Ainda assim, para boa parte da população, especialmente quem depende de modelos mais antigos para trabalhar, estudar ou se deslocar, a isenção representa um alívio. Como destacou o deputado Domingos Sávio, economizar no IPVA pode significar dinheiro sobrando para manter o veículo em ordem.

A proposta não nasceu na Câmara

O Senado já havia aprovado o texto ainda em março de 2024. Com os placares, 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo, tudo indica que a promulgação deve ser apenas questão de tempo.

Para quem vive em estados que ainda não adotavam a isenção por idade, como Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, o impacto será ainda mais evidente.  A partir do calendário de 2026, todo carro fabricado até 2006 entra automaticamente no grupo dos isentos.