Programa Move Brasil é sancionado com mudanças; entenda as novas regras para financiar carro

Tem novidade boa chegando para quem roda todo santo dia com o carro, moto ou até bicicleta elétrica trabalhando para aplicativos. Nesta segunda-feira (14), o presidente Lula aprovou a lei que muda o Move Brasil, programa de renovação de frota para quem vive de app. E a exigência mais dolorida para entrar no programa também ficou mais leve.

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Antes, era preciso provar 12 meses de atividade na mesma plataforma para ter acesso às condições de financiamento. Agora esse prazo caiu pela metade, bastam seis meses trabalhando no mesmo app, mais a comprovação de ao menos 100 corridas realizadas nesse período. A contagem leva em conta o tempo até a data em que a pessoa faz o cadastro no site gov.br.

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Isso é ótimo para quem tentou entrar no Move Brasil no passado e esbarrou justamente na regra dos 12 meses, seja porque o pedido foi negado, seja porque nem chegou a solicitar por saber que não cumpria o prazo. Com a nova lei, dá para tentar de novo, e a resposta sobre a habilitação deve sair em até dez dias após o cadastro.

Como fica o financiamento 

Para motoristas de aplicativo e taxistas, o programa continua liberando a compra de carros zero km movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos, desde que o valor na nota fiscal não passe de R$ 200 mil. O parcelamento pode se estender por até 84 meses, com uma carência de até seis meses antes de começar a pagar o principal da dívida.

Nas taxas de juros, nada muda, seguem em 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens, já com spread e tarifas bancárias incluídos, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional.

Uma novidade é que os bancos agora podem oferecer um sistema de amortização variável, com parcelas que sobem ou descem ao longo do contrato. Porém, vai de cada instituição, que decide se vai adotar esse modelo, de acordo com sua própria análise de crédito.

Estar dentro das regras do Move Brasil não garante aprovação automática do financiamento. O banco continua fazendo sua própria avaliação, olhando o risco e as condições de cada contratação.

Motos e bikes elétricas também

Quem trabalha entregando por aplicativo também será atendido. O programa financia ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de até 165 cm³, desde que fabricados no Brasil, além de modelos elétricos de até 7.500 W e bicicletas elétricas de até 1.000 W. A regra vale tanto para veículos produzidos no país quanto para aqueles ligados a projetos de investimento com produção nacional prevista.

Nessa categoria, o prazo de pagamento vai até 48 parcelas, com carência de até dois meses para começar a quitar o principal. Podem participar entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e que tenham feito 100 corridas ou entregas nesse período.

A regra também alcança ciclistas, motofretistas e mototaxistas contratados em regime CLT há pelo menos seis meses na mesma empresa. Essas operações continuam contando com cobertura parcial do Fundo Garantidor de Operações, o FGO, que cobre 100% da operação e 50% da carteira.

Programa ganhou novas categorias

A versão da lei aprovada pelo Congresso foi além dos motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. Agora os recursos também podem ser usados para comprar veículos leves voltados ao transporte escolar e ao transporte de cargas, além de custear adaptações veiculares para pessoas com deficiência

Já as regras específicas para veículos utilitários ainda dependem de regulamentação, que deve ser divulgada em breve. Com isso, o Move Brasil deixa de depender das medidas provisórias editadas pelo governo em maio e junho e passa a valer como lei permanente. Quem depende do carro, da moto ou da bike para trabalhar, a redução do prazo mínimo pode ser o empurrão que faltava para finalmente trocar de veículo com condições mais acessíveis.