VW vai indenizar ''violações'' cometidas na época do regime militar no Brasil

Em um acordo histórico e raramente realizado por grandes empresas no Brasil, a Volkswagen anunciou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma série de doações adicionais para diferentes instituições como parte da “revisão de sua história durante o regime da ditadura militar no Brasil”, esclarece a empresa. 

“Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Estamos cientes de que é responsabilidade conjunta de todos os atores econômicos e da sociedade respeitar os direitos humanos e promover sua observância. Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência”, explica a alemã Hiltrud Werner, que integra o conselho administrativo mundial da VW e responde pela área de Integridade e Assuntos Jurídicos. 

Pelo acordo firmado entre o Ministério Público Federal em São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Procuradoria do Trabalho em São Bernardo do Campo, órgão do Ministério Público do Trabalho, a Volkswagen do Brasil se comprometeu a pagar R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos (FDD).

Além disso, a empresa decidiu doar R$ 10,5 milhões para projetos de promoção da memória e da verdade em relação às violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) receberá R$ 4,5 milhões. Desse total, R$ 2,5 milhões serão destinados para o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) para apoiar a identificação das vítimas que estão enterradas em valas comuns. Os outros R$ 2 milhões serão direcionados ao desenvolvimento de novas pesquisas para apurar a cumplicidade de empresas em violações de direitos humanos durante o governo militar.

O Memorial da Luta pela Justiça, iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e pelo Centro de Preservação da Memória Política (NPMP), receberá R$ 6 milhões. Este memorial está sendo implantado na antiga sede da Auditoria Militar de São Paulo e tem como objetivo promover a memória da defesa da justiça em suas múltiplas dimensões. O valor será utilizado para a conclusão da implantação do Memorial.

A empresa ainda vai doar R$ 16,8 milhões à Associação dos Trabalhadores da Volkswagen - Associação Henrich Plagge. A maior parte dessa verba será destinada a ex-trabalhadores da Volkswagen do Brasil - ou seus sucessores legais - que manifestaram terem sofrido violações de direitos humanos durante a ditadura. 

Ao todo, o acordo e as doações adicionais totalizam um montante de R$ 36 milhões. Com a medida, a Volkswagen torna-se a primeira empresa estrangeira a enfrentar seu passado de forma transparente durante a ditadura militar no Brasil. “Em 2016, a empresa encomendou um estudo científico independente, apresentado pelo historiador Professor Dr. Christopher Kopper, da Universidade de Bielefeld. À luz da avaliação científica das fontes disponíveis, o Professor Kopper conclui em seu estudo científico independente que houve cooperação entre os agentes de segurança da Volkswagen do Brasil e o antigo regime militar, mas não foram encontradas evidências claras de que essa cooperação foi institucionalizada na empresa. Naquela época, os funcionários poderiam ter sido expostos a violações dos direitos humanos”, explica a VW. 

O TAC assinado pela Volkswagen produzirá efeitos legais depois de homologados os arquivamentos dos respectivos inquéritos pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e, no âmbito do Ministério Público Federal, pelo Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da 3ª Região.

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