Caso de trabalho escravo em obra da BYD resulta em acordo de R$ 40 milhões com Ministério Público

A BYD vive, ao mesmo tempo, dois capítulos bem distintos em sua operação no Brasil ambos tendo como palco a fábrica de Camaçari, na Bahia, instalada no antigo complexo industrial da Ford.

De um lado, a montadora chinesa comemora resultados na linha de produção. Recentemente, a BYD alcançou a marca de 10 mil veículos produzidos no Brasil, de onde saem três modelos para o mercado nacional, o Dolphin Mini, King e Song Pro que já abastecem concessionárias em diversas regiões do país.

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Para sustentar o ritmo, a empresa iniciou recentemente o segundo turno de produção, com cerca de 120 colaboradores no período noturno. O complexo industrial tem metas ambiciosas. Na primeira etapa, a capacidade instalada é de 150 mil veículos por ano, com previsão de alcançar 300 mil unidades na fase seguinte.

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Investigação trabalhista 

Paralelamente a esse avanço industrial, a mesma fábrica foi alvo de uma investigação trabalhista que terminou em um acordo judicial de R$ 40 milhões. O desfecho foi anunciado na última sexta-feira (26) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após apuração que identificou condições análogas à escravidão durante a fase de construção da planta.

O acordo envolve as empreiteiras China Jinjiang Construction Brazil e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil, responsáveis pela contratação dos trabalhadores que atuavam de forma exclusiva na obra.

Do valor total, R$ 20 milhões serão destinados à indenização individual de 224 trabalhadores, enquanto a outra metade será depositada em conta judicial para compensação por dano moral coletivo, com destinação a fundos ou instituições indicadas pelo MPT. 

A BYD não fará o pagamento direto, mas assumiu o compromisso de garantir o valor caso as empreiteiras descumpram o acordo. Procurada, a montadora informou que não irá se manifestar.

Além da compensação financeira, as empresas assumiram obrigações relacionadas à proteção do trabalho em todos os seus estabelecimentos. O descumprimento pode gerar multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, aplicada a cada nova irregularidade constatada. O MPT diz que a assinatura do acordo não representa reconhecimento de culpa, e houve divergência interna no órgão um dos procuradores considerou o desfecho uma vitória jurídica para a BYD.

A investigação teve início em novembro de 2024, quando o MPT da Bahia abriu inquérito para apurar denúncias sobre saúde, segurança e condições de trabalho no canteiro de obras.

Em dezembro, uma força-tarefa envolvendo MPF, Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal resgatou 163 trabalhadores chineses ligados à Jinjiang e outros 61 funcionários da Tecmonta, todos encontrados em situação caracterizada como trabalho análogo à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.

Como eram as condições de trabalho, segundo o Ministério Público

As apurações apontaram falta de condições mínimas de higiene e conforto, vigilância armada, retenção de passaportes, contratos com cláusulas ilegais, expedientes exaustivos sem descanso semanal, exigência de caução e retenção de até 70% dos salários. Em junho deste ano, a Inspeção do Trabalho registrou mais de 60 autos de infração.

O acordo também prevê o pagamento do FGTS, com multa de 40%, inclusive para 61 trabalhadores que retornaram à China sem receber as verbas rescisórias após o resgate.