Exame toxicológico será obrigatório para tirar CNH em todas as categorias
Antes restrito às categorias C, D e E, exame terá que ser realizado por qualquer candidato ter a CNH
A obrigatoriedade do exame toxicológico, que antes se restringia a motoristas profissionais das categorias C, D e E, agora vale também para condutores de carros e motos. A decisão veio após o Congresso derrubar o veto presidencial em uma votação ampla, afirmando uma percepção que já está consolidada entre os brasileiros visto que, 83% apoiam o exame, segundo pesquisa Ipec.
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Desde 2016, quando o exame começou a ser aplicado para profissionais, o trânsito registrou quedas em acidentes. Houve redução de 54% nos sinistros em rodovias interestaduais, além de diminuições expressivas em ocorrências envolvendo caminhões (-34%) e ônibus (-45%).
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Também há um lado social importante. Entre 2016 e 2019, mais de 28 mil motoristas que testaram positivo passaram por tratamento e voltaram ao trabalho com laudos negativos. Ou seja, o exame também abre portas para reintegração e recuperação, não apenas punição.
Agora, com a obrigatoriedade chegando aos novos condutores, o contexto é ainda mais sensível. Órgãos internacionais, como a ONU, alertam para o aumento do consumo de drogas sintéticas entre jovens, justamente o público que mais tira habilitação.
E a OPAS lembra que, acidentes de trânsito seguem entre as principais causas de morte de pessoas entre 14 e 29 anos. Não por acaso, especialistas defendem medidas preventivas mais robustas.
Eficácia do exame toxicológico

Imagem: Divulgação
Diferente dos testes de saliva ou urina, que têm janelas curtas de detecção, o toxicológico analisa cabelos, pelos ou unhas, permitindo identificar uso frequente de drogas por 90 a até 180 dias, dependendo do tipo de amostra.
O exame é capaz de apontar substâncias como anfetaminas (MDMA, metanfetamina), maconha, cocaína e opiáceos, incluindo morfina e codeína. Ele não identifica apenas um uso eventual, mas sim um padrão, justamente o comportamento que mais eleva o risco de acidentes graves.
Processo de coleta é rigoroso
Os fios ou pelos são retirados de regiões autorizadas e divididos em dois envelopes, A e B, lacrados na frente do candidato. Se o resultado inicial for negativo, ele é liberado rapidamente. Mas, ao menor indício de positividade, uma nova porção da amostra do envelope A passa por um teste confirmatório, repetindo todos os protocolos para eliminar qualquer margem de erro. Já o envelope B só é aberto em caso de contraprova, contestação ou determinação judicial.
Impactos esperados da ampliação

Imagem: Agência Brasil
Estudos baseados em dados da Fiocruz, Senad e estimativas de emissões da Permissão Para Dirigir sugerem que a nova regra pode impedir que entre 390 mil e 870 mil usuários ativos de drogas obtenham a CNH, reduzindo riscos antes mesmo de chegarem ao volante.
E há um dado final que costuma surpreender, desde 2016, cerca de 300 mil motoristas profissionais já tiveram resultado positivo em exames confirmatórios.
