Placas do Mercosul não ajudaram a reduzir os casos de clonagem em SP

Quando as novas placas do Mercosul foram implantadas no Brasil, em janeiro de 2020, uma das promessas era de garantir mais segurança para evitar fraudes e clonagens. Mas não é o que tem acontecido nos últimos anos, conforme dados do Detran-SP. O número de casos de carros clonados nos anos de 2020, 2021 e 2022 foi de 138,301 e 189 casos, respectivamente. 

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Por mais que objetivo das novas placas fosse aumentar a segurança, assim com o número de veículos em si, bem como trazer mais autonomia de direção nos países do Mercosul, os mecanismos de segurança foram retirados em resoluções futuras para reduzir custos.

Ainda no primeiro ano de sua implementação, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pelas resoluções ligadas às novas placas, passou a modificar suas travas de segurança. Na primeira mudança, o lacre foi trocado pelo QR Code, com a promessa de que seria mais fácil de cadastrar e identificar o veículo.

Conforme o Detran-SP, há duas possibilidades para que um veículo seja clonado, independente da placa equipada. A primeira delas é quando o dublê, como é chamado, é 100% igual ao original, com cor, modelo e outras informações.

A segunda envolve a clonagem apenas da placa. Independente da possibilidade, a intenção é igual, ao tentar burlar a fiscalização de trânsito. Este tipo de crime está previsto no Art. 311 do Código Penal Brasileiro, e tem como punição, em alguns casos, a prisão, que pode variar entre 3 e 6 anos.

Sinais de que a placa foi clonada

Imagem: Reprodução internet

O primeiro indício de que o crime foi cometido ocorre quando o dono do original recebe uma multa de trânsito, alegando o crime, mas em lugares onde a vítima da fraude não esteve ou não passava pelo lugar no momento.

Na visão do advogado Ilmar Muniz, "às vezes, chega uma multa em que a vítima pensa ser um golpe de boleto falso. Entretanto, pode se tratar da placa clonada. O primeiro passo, e mais importante, é fazer um boletim de ocorrência, para que a polícia tenha como saber exatamente onde os carros ‘irmãos’ passaram. No sistema Detecta, há a verificação de onde, de fato, esses dois veículos passaram”.

O próprio Detran afirma que, em casos de clonagem, o dono do carro original só saberá que sofreu com esse tipo de golpe quando passar pela dor de cabeça da multa, seguida pelo boletim de ocorrência, ou quando tiver a estranha sensação de passar pelo seu veículo no trânsito, mesmo que seja somente a placa clonada.

Ainda de acordo com Muniz, “infelizmente, não há muito o que o cidadão comum possa fazer. Ele não tem controle das informações do veículo e do que podem fazer com elas. Também não consegue proteger sua placa de maneira independente. Por isso, a melhor saída é ter calma, realizar os devidos trâmites legais e esperar que tudo seja resolvido, por mais que recorra a ajuda de profissionais que façam isso por ele, como advogados". 

Na visão do Dr. Gleibe Pretti, professor e especialista da Jus Expert, “as falhas de segurança causadas pelas mudanças nas resoluções do Contran trouxeram muita dor de cabeça para os donos de veículos e para quem precisa identificar onde está o original. É compreensível que haja o desejo de mudanças e de diminuição nos custos, mas a segurança não pode ser ignorada pelos órgãos públicos”.

Assim como nos casos envolvendo os documentos e contratos, o profissional responsável pela verificação de autenticidade de uma placa suspeita está na seara próxima da documentoscopia. O Perito Automotivo deve estudar as mecânicas de defesa de uma placa e identificar, da melhor forma possível, se o veículo em questão está, ou não, dentro dos padrões legais. 

O perito dever buscar todas as informações possíveis para verificar a quem pertence um veículo, onde seu dono deveria estar e se há placas idênticas a ela rodando pelo País. Além do QR Code, dados como o local de origem da placa (país, estado e cidade), foram retirados e novas resoluções foram anunciadas no Diário Oficial da União. Agora resta aguardar se realmente haverá avanços na segurança nas novas atualizações das placas do Mercosul.

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