Novo DPVAT é aprovado no Senado sem ter o valor definido

O Senado aprovou em plenário o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 que institui a volta do seguro obrigatório,  antes conhecido como DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), e que agora passa a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

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A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (8) por um placar de 41 votos a favor e 28 contra. O projeto agora vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador Jacques Wagner (PT-BA), a estimativa é que o valor do novo seguro fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, segundo cálculo do Ministério da Fazenda. Outra mudança é que não haverá mais distinção entre motos e automóveis. Pelo novo projeto, a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal.

O DPVAT foi extinto em 2020, quando custava R$ 5,23 após sucessivas baixas no valor. Em 2016, o seguro custava R$ 105,65 para automóveis, valor que caiu para R$ 68,10 em 2017, depois R$ 45,72 em 2018, R$ 16,21 em 2019 e chegou ao valor de 2020.

O DPVAT é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, as indenizações do seguro variam entre R$ 135 e R$ 13.500. 

O cancelamento da cobrança, em 2021, ocorreu sob a justificativa do então governo Jair Bolsonaro de que o consórcio do DPVAT, administrado à época pela Líder, dispunha de R$ 4,3 bilhões de excedente em caixa. A previsão era de que seria possível bancar as despesas em indenizações até 2025 sem necessidade de novas cobranças.

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