Definidas novas regras para carregadores elétricos em prédios de SP; saiba quais são

Se antes instalar um carregador para carro elétrico em condomínio podia virar dor de cabeça, agora ficou bem mais fácil em São Paulo. O estado acaba de definir regras específicas para esse tipo de instalação.

A novidade foi oficializada no Diário Oficial na terça-feira (17), por meio da Portaria 003/970/2026, que atualiza a Instrução Técnica 41 e passa a incluir diretrizes específicas para os chamados Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE), os pontos de recarga em garagens de edifícios residenciais e comerciais.

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De quem é a resposabilidade de instalação?

A responsabilidade pela instalação e pelo funcionamento correto desses carregadores passa a ser totalmente do responsável técnico ou da empresa instaladora.

Então, nada de improviso, tudo precisa seguir normas bem definidas, como a NBR 5410 (instalações de baixa tensão), a NBR 17019 (voltada a recarga de veículos elétricos) e a NBR IEC 61851-1, que trata dos requisitos gerais dos sistemas de recarga.

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No dia a dia, isso também muda como os carregadores podem ser utilizados. Em áreas internas dos prédios, por exemplo, ficam permitidos apenas os modos 3 e 4 de recarga, justamente os mais seguros e controlados.

Além disso, a norma exige mecanismos de desligamento e padronização de sinalização nas garagens, algo essencial para situações de emergência.

Agora, vale conectar os pontos, essa regulamentação chega logo após a sanção da Lei 18.403, assinada em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas, que garante ao morador o direito de instalar um ponto de recarga para seu carro elétrico. Basicamente, a lei garante o direito e a nova portaria explica como fazer isso com segurança.

Segundo a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), o estado conseguiu construir um equilíbrio entre incentivo à eletromobilidade e responsabilidade técnica, algo que ainda falta em muitos lugares.

Mas nem tudo entrou no pacote agora

Questões mais sensíveis, como a obrigatoriedade de sprinklers, detectores ou sistemas de exaustão de fumaça, ficaram de fora propositalmente. Esses temas ainda vão passar por novas consultas públicas ao longo de 2026 e devem ganhar regras definitivas só a partir de 2027.

Curiosamente, essa discussão não é tão recente quanto parece. Ela começou ainda em abril de 2024, quando o Corpo de Bombeiros abriu uma consulta pública que acabou puxando um debate intenso sobre segurança em recargas elétricas dentro de edifícios.